Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal

O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977

Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado

Em resposta à denunciação da lide, a Infraero confirmou os argumentos da Aerotáxi Abaeté Ltda e aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.

Registro de obras, criações!

Sou obrigada? Como Fazer? Onde fazer?

Imóvel na planta: problema ou solução?

Por Luiz Paulo Dammski.

Não se exporta imposto: o erro de taxar o agro e a necessidade de agregar valor

A taxação das exportações do agronegócio é um erro que pode prejudicar a competitividade e a economia do Brasil. Entenda como isso pode afetar o setor produtivo

Barulho em condomínio: o que diz a legislação?

Por Andrea Lury.

O assalto que não aconteceu

Por Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima.

DPU ajuíza ação para garantir emissão de CPF a migrantes, independente da condição migratória

Documento dá acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social.

Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha

MP-RS istaurou investigação e comprovou a denunciação caluniosa

Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel

Problema dos autos não é jurídico, mas uma questão de solidariedade, de colaboração entre pessoas próximas, fundada na dignidade da pessoa humana

Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.

Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.

Direito civil. Infiltração em imóvel integrante de prédio de apartamentos residenciais.

Vazamento de água proveniente de unidade localizada no andar superior. Moradora do imóvel atingido pela infiltração.

Estado deve indenizar vítima de ação violenta da polícia de choque

A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e condenou o Estado a indenizar homem, vítima de ação violenta praticada pela polícia de choque.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder